Dicastério para a Justiça | Decreto de Instituição da Comissão para a Revisão do Código de Direito Canônico

.+ Joseph Ratziger D'Rozário Betori
 

DOM JOSEPH RATZINGER D'ROZÁRIO BETORI 
POR MERCÊ DE DEUS E DA SÉ APOSTÓLICA
CARDEAL-BISPO DI FRASCATI E ÓSTIA
DECANO DO SACRO COLÉGIO DOS CARDEAIS
PREFEITO DO DICASTÉRIO PARA A JUSTIÇA



DECRETO DE INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARA A 
REVISÃO DO CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO


Atendendo ao que foi determinado por Sua Santidade o Papa Bento I em sua Bula de
Convocação, dada em Roma aos 16 de abril de 2025, e em conformidade com a missão confiada a este Dicastério para a coordenação e supervisão dos trabalhos canônicos, procedemos por este ato à instituição canônica da Comissão para a Revisão do Código de Direito Canônico, com início imediato de suas atividades.


Art. 1 – Constituição da Comissão

Fica erigida canonicamente a Comissão para a Revisão do Código de Direito Canônico, sob a autoridade direta deste Dicastério, com a finalidade de:

  • Estudar e avaliar a estrutura vigente do Código de Direito Canônico;

  • Propor, segundo o juízo técnico e pastoral, reformas, supressões, acréscimos ou eventual nova codificação;

  • Submeter relatórios parciais e finais ao Dicastério, para oportuna remessa ao Santo Padre.

Art. 2 – Composição

A Comissão será composta pelos seguintes membros, nomeados ad hoc por este Dicastério:

  • Dom Joseph Ratzinger D'Rozário Cardeal Betori - Presidente da Comissão para o Âmbito Canônico;

  • Dom Ailton Cardeal Arns - Vice-Presidente da Comissão para o Âmbito Canônico.

  • Outros membros e peritos poderão ser convocados conforme a necessidade, mediante ato do Presidente da Comissão e aprovação deste Dicastério.


Art. 3 – Duração e Relatórios

A Comissão deverá apresentar ao Dicastério, em até 15 dias, um relatório parcial de andamento, podendo ser convocada a prestar esclarecimentos diretamente à Sé Apostólica.


Art. 5 – Disposições Finais

Este decreto entra em vigor na presente data, e a Comissão deverá iniciar seus trabalhos com início imediato, conforme disposto na Bula Pontifícia.


Dado em Roma, junto a São Pedro, no Gabinete do Prefeito do Dicastério para a justiça, no dia 22 de Maio de 2025, sob a Coroa de Bento I.

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